Entenda como funcionam os pontos na CNH: valor de cada infração, limite em 12 meses, suspensão e o que checar antes de comprar um carro usado.
Os pontos na CNH funcionam como um placar: cada infração de trânsito soma uma pontuação ao prontuário do condutor. Se a soma chegar ao limite dentro de 12 meses, a carteira pode ser suspensa. Cada infração vale 3 pontos (leve), 4 pontos (média), 5 pontos (grave) ou 7 pontos (gravíssima).
A pontuação depende da gravidade da infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro:
Algumas infrações gravíssimas ainda têm multa multiplicada, mas a pontuação continua sendo a mesma.
O limite considera as infrações cometidas no período de 12 meses e varia conforme a gravidade delas:
Para quem exerce atividade remunerada com o veículo, como motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos.
Ao atingir o limite, o condutor fica sujeito à suspensão do direito de dirigir, após o processo administrativo e o direito de defesa. O prazo geralmente fica entre 6 meses e 1 ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, pode ir de 8 meses a 2 anos.
Terminada a suspensão, o motorista precisa fazer um curso de reciclagem e passar por avaliação para recuperar a habilitação. Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima e pode levar à apreensão do documento e à retenção do veículo.
Quem acabou de tirar a CNH recebe a Permissão para Dirigir, válida por 1 ano. Nesse período, cometer uma infração gravíssima ou grave, ou reincidir em infração média, impede a obtenção da habilitação definitiva. O condutor precisa reiniciar o processo de habilitação.
A contagem para a suspensão olha as infrações dos últimos 12 meses. Isso não significa que o histórico some, já que as infrações continuam registradas no prontuário. Se o condutor não chegar ao limite dentro de 12 meses, a soma recomeça a ser avaliada em novo período.
Para infrações leves ou médias, quem não tem outra infração nos 12 meses anteriores pode pedir que a penalidade seja convertida em advertência por escrito, o que evita a multa e os pontos. As regras e os prazos para esse pedido são definidos pelo órgão de trânsito.
Esse é um ponto que confunde muita gente. Os pontos pertencem ao condutor que cometeu a infração. Já a multa fica vinculada ao veículo até ser paga, e pode impedir o licenciamento anual enquanto estiver em aberto.
Por isso, ao comprar um carro usado, você não herda os pontos do dono anterior na sua carteira. Mas pode herdar problemas com débitos, como multas não pagas e licenciamento atrasado, que precisam ser regularizados para transferir ou circular com o carro em dia.
O condutor pode acompanhar a pontuação e as infrações pelos canais digitais do órgão de trânsito do seu estado e pelos aplicativos oficiais de habilitação. As notificações de autuação e de penalidade também trazem prazos para apresentar defesa ou recurso, então vale ficar de olho no endereço cadastrado e nos avisos digitais.
Quem compra um carro usado precisa olhar o histórico do veículo, não o do vendedor. Multas em aberto, IPVA atrasado, alienação fiduciária (gravame), restrições e registros de leilão ou sinistro afetam diretamente o seu bolso e a segurança da compra. Antes de fechar negócio, vale consultar a placa do veículo aqui no site e conferir as informações disponíveis sobre débitos, restrições e histórico. Assim você chega ao vendedor sabendo o que perguntar e o que pedir de comprovação.
Depende das infrações cometidas em 12 meses. O limite é de 20 pontos se houver duas ou mais gravíssimas, 30 pontos se houver uma gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma. Motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo têm limite de 40 pontos.
A contagem para fins de suspensão considera as infrações dos últimos 12 meses. Isso não apaga o registro das infrações do prontuário. Se o limite não for atingido nesse período, o condutor não sofre a suspensão por aquela soma.
Não. Os pontos ficam com o condutor responsável pela infração, e não passam automaticamente para quem compra o carro depois. Porém, multas não pagas ficam vinculadas ao veículo e podem impedir o licenciamento, então é importante verificar os débitos antes da compra.
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