Saiba se é permitido remarcara o chassi, quais as consequências legais e como evitar fraudes ao comprar um carro usado.
A remarcação de chassi consiste na alteração ou substituição do número de identificação do veículo (VIN) gravado no chassi. Essa prática costuma ser utilizada para ocultar histórico de sinistros, roubo, leilão ou para regularizar um veículo que não possui documentação correta. Embora pareça uma solução rápida, a mudança do número oficial do chassi é considerada crime contra a ordem econômica e contra a administração pública.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei nº 9.503/1997, o número do chassi é um dado permanente e inalterável. Qualquer modificação sem autorização dos órgãos de trânsito é ilegal e pode gerar processo criminal, multa e até a apreensão do veículo. A única situação em que o chassi pode ser trocado é quando há comprovação de defeito de fabricação, mediante laudo técnico e registro nos órgãos competentes.
Adquirir um carro cujo chassi foi alterado expõe o comprador a diversos problemas: impossibilidade de transferência de propriedade, dificuldade para obter financiamento, impossibilidade de regularizar o pagamento de IPVA e seguros, além da chance de estar comprando um bem de origem ilícita. Em muitos casos, o veículo pode ser considerado irregular e ser retirado de circulação.
Existem alguns sinais que ajudam a detectar a remarcação:
Uma verificação detalhada, comparando fotos do chassi com os dados oficiais, costuma revelar essas divergências.
Se houver qualquer dúvida, a primeira medida é solicitar ao vendedor a documentação completa e comparar os números. Em seguida, consulte a placa do veículo no nosso site para obter o histórico completo, incluindo informações de leilão, sinistro, roubo/furto e gravames. Caso a suspeita persista, procure o DETRAN ou a polícia para registrar a ocorrência e evitar prejuízos.
Antes de fechar a compra, consulte a placa no nosso site para verificar histórico completo e garantir que o chassi esteja regular.
Não. A legislação brasileira considera a alteração do número de chassi como crime, salvo em casos de defeito de fábrica comprovado e registrado nos órgãos de trânsito.
Compare o número gravado no chassi com o que consta no CRLV, Renavam e documentos do veículo; procure sinais de desgaste, lacres danificados ou divergências entre chassi e motor.
O comprador pode enfrentar impossibilidade de transferência, multas, apreensão do veículo, recusa de seguros e financiamento, além de riscos de estar adquirindo um bem de origem ilícita.
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