O prazo para transferir um veículo é de 30 dias após a compra. Veja multa, pontos, o que fazer se passar do prazo e como evitar dor de cabeça.
O prazo para transferência de veículo é de 30 dias, contados a partir da data da compra. Nesse período, o comprador precisa registrar a mudança de propriedade no órgão de trânsito do estado (Detran) e emitir o novo documento em seu nome. Passar desse prazo pode gerar multa e outros problemas.
O prazo está previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A regra diz que, após a venda, o novo dono deve providenciar um novo registro do veículo em até 30 dias. Quem não faz isso comete infração de trânsito.
Como os procedimentos, taxas e etapas variam de estado para estado, confirme sempre os detalhes no site do Detran do seu estado antes de começar.
Em geral, o prazo conta a partir da data em que a venda foi realizada, ou seja, a data que consta no documento de transferência preenchido e assinado por comprador e vendedor. Por isso, não deixe a papelada para depois: cada dia parado com o veículo no nome do antigo dono é um dia a menos no seu prazo.
Deixar de efetuar a transferência no prazo é infração grave. As consequências previstas são:
Além disso, o carro continua no nome do antigo dono, o que pode complicar licenciamento, seguro e a futura revenda.
Sim. O vendedor deve comunicar a venda ao órgão de trânsito para não responder por multas e outras pendências que surgirem depois da negociação. A lei prevê um prazo de até 60 dias para o antigo proprietário encaminhar o comprovante de transferência. Se não comunicar, ele pode ser responsabilizado de forma solidária por penalidades até a data da comunicação.
Por isso, quem vende também deve registrar a venda o quanto antes, sem esperar o comprador agir.
O processo varia conforme o estado, mas o caminho costuma ser este:
Muita gente perde o prazo porque descobre problemas só depois de comprar. Um débito antigo, uma alienação fiduciária ativa ou uma restrição no cadastro podem impedir a transferência e deixar o comprador com um carro que não consegue regularizar.
Por isso, antes de pagar, vale consultar a placa do veículo aqui no site para levantar informações como histórico de leilão, sinistro, registros de roubo ou furto, gravame, débitos, restrições e recalls. Essa consulta ajuda na análise, mas não substitui a conferência dos documentos originais nem a vistoria.
Se você passou do prazo, não adie ainda mais. Procure o Detran do seu estado, regularize a documentação o quanto antes e verifique se há multa lançada. Quanto mais tempo o veículo fica em nome do antigo dono, maior o risco de acumular pendências que podem gerar disputas entre as partes.
Guarde sempre cópias do documento de transferência, comprovantes de pagamento e protocolos. Eles ajudam a provar a data da negociação caso apareça alguma infração posterior.
O prazo é de 30 dias a partir da data da compra. Nesse período o comprador deve registrar a transferência no Detran do seu estado e emitir o documento em seu nome.
É infração grave, com multa de referência de R$ 195,23 e pontos na CNH. O veículo também pode ser retido em fiscalização até a regularização. Confirme valores atualizados no Detran.
Sim. O vendedor deve comunicar a venda ao órgão de trânsito em até 60 dias. Se não fizer isso, pode responder de forma solidária por multas e penalidades até a data da comunicação.
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