Multa antiga é de quem era dono na data da infração, mas o carro só transfere com débitos quitados. Entenda como não herdar prejuízo na compra.
Resposta direta: a responsabilidade pela multa é de quem era o proprietário ou condutor na data da infração, ou seja, em regra o vendedor. O problema é que a multa fica vinculada ao veículo, e o órgão de trânsito costuma exigir a quitação dela para transferir o carro. Na prática, quem quer concluir a transferência pode ter de pagar o valor e depois acertar o ressarcimento com o vendedor.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que, para transferir a propriedade, o veículo deve estar sem débitos de tributos, encargos e multas vinculados a ele, independentemente de quem cometeu as infrações. Isso significa que a infração é do dono da época, mas o débito trava a documentação do carro, que agora está no seu nome ou prestes a ficar.
Por isso, mesmo que a multa seja de antes da sua compra, você pode ser obrigado a quitá-la para regularizar o veículo. Se o pagamento foi feito por você, o caminho para recuperar o dinheiro é o acordo com o vendedor, e não há garantia de que ele aceite devolver sem uma negociação formal.
A pontuação segue a pessoa responsável pela infração, não o comprador atual. Se a multa foi cometida antes da venda, os pontos pertencem ao condutor ou ao proprietário da época, e você não deve receber pontuação por um fato anterior à sua compra.
O vendedor tem o dever de comunicar a venda ao órgão de trânsito dentro do prazo previsto em lei. Se não comunicar, ele pode continuar sendo considerado corresponsável pelas penalidades até a data da comunicação. Isso protege quem compra, mas não elimina a necessidade de conferir tudo antes de fechar negócio.
Se você é o comprador, vale cobrar o comprovante de que a venda foi registrada ou transferir o veículo o quanto antes. Quanto mais tempo o carro fica em nome do antigo dono, maior o risco de multas novas gerarem confusão sobre quem deve pagar.
Cada estado tem suas regras e formas de cobrança, então o valor total e o procedimento podem variar. Por isso, confira a situação do carro antes de pagar qualquer entrada.
A maneira mais prática de descobrir se há multas antigas, débitos e outras pendências é consultar a placa do veículo aqui no site antes de negociar. Esse tipo de consulta reúne informações de diferentes bases, mas a disponibilidade dos dados pode variar por estado e por tipo de registro. Se aparecer qualquer pendência, use isso para negociar o preço ou exigir que o vendedor regularize antes da venda.
Lembre-se de que esta página tem caráter informativo e não representa nenhum órgão do governo. Para valores exatos e procedimentos de quitação, confirme sempre no órgão de trânsito do estado onde o carro é registrado.
Pode, mas a multa vinculada ao veículo costuma impedir a transferência até ser quitada. O ideal é combinar com o vendedor quem paga antes de fechar negócio, de preferência por escrito, e abater o valor do preço se for o caso.
Em regra, não. Os pontos ficam com o condutor ou proprietário responsável na data da infração. O que pode atingir o comprador é o valor da multa, caso ela impeça a regularização do carro.
Sim, a lei prevê que o antigo proprietário comunique a venda dentro de um prazo. Se não fizer isso, pode continuar corresponsável por penalidades até a comunicação. Mesmo assim, o comprador deve transferir o carro o quanto antes para evitar problemas.
Leilão, sinistro, roubo e furto, gravame, débitos, quilometragem e parecer de risco — tudo pela placa, em menos de 1 minuto.
Consultar uma placa agora →