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Alienação fiduciária entre particulares: é possível?

Entenda se a alienação fiduciária pode ser feita entre particulares, quais são os requisitos legais, riscos e como verificar a situação de um veículo usado.

O que é alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é um contrato em que o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor como garantia de pagamento. Enquanto o débito não é quitado, o credor detém a propriedade resolúvel, podendo retomá‑la em caso de inadimplência.

Alienação fiduciária entre particulares

Sim, é possível que duas pessoas físicas celebrem um contrato de alienação fiduciária, desde que observem as formalidades previstas na Lei nº 9.514/97 e no Código Civil. Embora a prática seja mais comum entre instituições financeiras e consumidores, particulares podem utilizá‑la, por exemplo, ao financiar a compra de um carro entre amigos ou familiares.

Requisitos legais para a validade

Para que a alienação fiduciária entre particulares seja válida, é necessário:

• Contrato escrito: o acordo deve constar em documento escrito, detalhando o bem, o valor da dívida, prazo e condições de pagamento.
• Registro: o contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou, no caso de veículos, no DETRAN, mediante averbação no documento do carro.
• Clareza nas cláusulas: deve especificar a possibilidade de retomada do bem, as hipóteses de inadimplência e o procedimento de consolidação da propriedade.
• Capacidade das partes: ambas as partes precisam ser capazes juridicamente, ou seja, maiores de 18 anos e sem restrições que impeçam a prática de atos civis.

Riscos e cuidados ao comprar um carro usado

Ao adquirir um veículo usado, verifique se há alienação fiduciária registrada em nome de terceiros. Caso o carro ainda esteja sob garantia fiduciária e o comprador não quite a dívida, o credor pode retomar o bem, mesmo que a compra tenha sido feita de boa‑fé.

Além da alienação fiduciária, outros ônus podem recair sobre o veículo: gravames, multas, IPVA atrasado, recall e histórico de sinistros. Uma consulta completa à placa permite identificar todos esses fatores antes de fechar negócio.

Como consultar a situação do veículo

Para garantir segurança na negociação, consulte a placa do veículo no nosso site. A pesquisa traz informações sobre alienação fiduciária, gravames, débitos, restrições e histórico de quilometragem, ajudando você a tomar uma decisão informada.

Ao identificar a existência de alienação fiduciária, negocie a quitação da dívida ou exija a transferência da propriedade antes de concluir a compra. Dessa forma, você evita surpresas e protege seu investimento.

Perguntas frequentes

A alienação fiduciária pode ser feita entre duas pessoas físicas?

Sim, duas pessoas físicas podem firmar contrato de alienação fiduciária, desde que cumpram as exigências legais de forma escrita e registrem o acordo.

Quais documentos devo exigir ao comprar um carro com alienação fiduciária?

Exija o contrato de alienação fiduciária, comprovante de registro no DETRAN e a certidão de quitação ou a promessa de pagamento da dívida antes da transferência.

Como saber se um veículo tem alienação fiduciária antes de comprar?

Faça a consulta da placa no nosso site; o relatório mostrará se há alienação fiduciária registrada, além de outros ônus como gravames e multas.