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Gravame pode apreender o veículo? Entenda a resposta

Saiba se um gravame pode levar à apreensão do carro, quais são os direitos do comprador e como evitar surpresas ao adquirir um usado.

Gravame pode apreender o veículo? A resposta direta

Não. O gravame é um registro de garantia que impede a transferência da propriedade enquanto a dívida não for quitada, mas não autoriza a apreensão física do carro por si só. A retenção do bem ocorre apenas em situações de execução judicial ou quando o credor solicita a remoção do veículo por descumprimento do contrato de financiamento.

Entendendo o gravame

Um gravame é anotado no Renavam e no CRV quando o veículo serve como garantia em operações de financiamento ou leasing. Enquanto houver saldo devedor, o credor (banco, financeira ou empresa de leasing) mantém o registro, impedindo que o proprietário transfira o título para outro comprador.

Quando o gravame pode gerar restrição de circulação

Embora o gravame não permita a apreensão direta, ele pode gerar restrições que afetam a circulação:

• Bloqueio de licenciamento até a quitação da dívida.
• Impossibilidade de emitir o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em nome de terceiro.
• Possibilidade de bloqueio judicial do bem, que pode culminar em remoção do veículo se houver ordem de penhora.

Diferença entre gravame e apreensão

A apreensão é medida coercitiva adotada pela polícia ou autoridade judicial quando há indícios de crime, como roubo, furto ou infrações graves de trânsito. O gravame, por outro lado, é um ônus civil que protege o crédito do financiador, não um motivo para ação policial.

Riscos para quem compra um carro usado com gravame

Ao adquirir um veículo usado, o comprador pode se deparar com as seguintes situações se o gravame não for regularizado:

• Impossibilidade de transferir a propriedade, o que impede a emissão do novo CRV.
• Possibilidade de o credor entrar com ação de execução e solicitar a remoção do bem.
• Comprometimento do financiamento futuro, já que o carro permanece como garantia de dívida anterior.

Como verificar a existência de gravame antes da compra

Antes de fechar negócio, é fundamental consultar a placa do veículo em um serviço confiável de histórico veicular. A consulta traz informações sobre:

• Existência de gravame ou alienação fiduciária.
• Débitos de IPVA, multas e licenciamento.
• Registro de sinistros, roubo/furto e leilões.

Faça a consulta da placa no nosso site e evite surpresas desagradáveis.

Procedimentos para regularizar o gravame

Se o veículo estiver gravado, o comprador tem algumas opções:

• Exigir que o vendedor quite a dívida antes da transferência.
• Negociar a quitação parcial ou total junto ao credor, com a liberação do gravame mediante pagamento.
• Recorrer ao cartório para registrar a quitação e solicitar a baixa do gravame no Renavam.

Conclusão

O gravame, por si só, não autoriza a apreensão do carro, mas cria restrições que podem impedir a transferência e, em casos de execução judicial, levar à remoção do bem. Por isso, a consulta prévia da placa é essencial para quem pretende comprar um usado, garantindo que não haja ônus que comprometam a compra.

Perguntas frequentes

O que acontece se o veículo tem gravame e o devedor não paga?

O credor pode solicitar a baixa judicial do bem, bloqueando o licenciamento e, em última instância, requerer a remoção do veículo por meio de ação de execução.

A polícia pode apreender um carro por causa de gravame?

Não. A polícia só apreende veículos em casos de crime, como roubo ou infrações graves. O gravame é um ônus civil que não autoriza ação policial.

Como remover um gravame antes de comprar o carro?

É preciso quitar a dívida que originou o gravame e solicitar a baixa no Renavam. O vendedor deve apresentar o comprovante de quitação para que o novo comprador registre a transferência sem restrição.