Saiba o que significa alienação fiduciária no DETRAN, como funciona, impactos na compra de veículos usados e como consultar restrições.
Alienação fiduciária é um contrato em que o bem, neste caso o veículo, fica como garantia de um financiamento, permanecendo em nome do credor até que a dívida seja quitada.
Quando o comprador firma um financiamento com alienação fiduciária, o credor registra a restrição no DETRAN. Essa anotação aparece no histórico da placa e no documento do veículo (CRV/CRLV).
O registro contém informações como:
Ao contrário da penhora ou do gravame, a alienação fiduciária transfere a propriedade plena ao credor até a quitação. O proprietário tem a posse do carro, mas não pode vendê‑lo sem autorização.
Se o devedor deixa de pagar, o credor pode retomar o veículo de forma mais ágil que em um contrato de consignação ou empréstimo sem garantia.
Ao adquirir um veículo usado, a presença de alienação fiduciária pode impedir a transferência de propriedade. O novo comprador só receberá o CRV livre de ônus após a quitação da dívida.
Por isso, é essencial verificar se há alienação fiduciária antes de fechar negócio. Caso exista, o vendedor deve regularizar a situação ou o comprador deve negociar a quitação junto ao credor.
A consulta pode ser feita de duas maneiras:
Na consulta online, procure pelos campos “Alienação Fiduciária” ou “Restrição de Crédito”. A informação aparecerá como “Sim” ou “Não”, acompanhada dos dados do credor.
Se a consulta indicar alienação fiduciária, siga estas etapas:
Sem a regularização, o veículo pode ser apreendido em caso de inadimplência do antigo devedor.
Ao optar por esse tipo de financiamento, avalie:
Alienação fiduciária no DETRAN é a forma como o credor registra a garantia de um financiamento de veículo. Essa anotação impede a transferência livre do bem até que a dívida seja paga. Consultar a placa antes de comprar um carro usado evita surpresas e garante que a negociação seja segura.
Consulte agora a placa do veículo que você pretende comprar e verifique se há alienação fiduciária ou outras restrições.
Faça a consulta da placa em um site especializado ou no DETRAN. Na ficha do veículo aparecerá a informação de alienação fiduciária, se houver, com o nome do credor e a data de registro.
Não sem a autorização do credor. O carro só pode ser transferido livre de ônus após a quitação da dívida ou a liberação formal da financeira.
Na alienação fiduciária a propriedade do bem fica com o credor até o pagamento total. No gravame o proprietário mantém a propriedade, mas o bem serve como garantia em caso de inadimplência.
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