Veja qual o procedimento para transferência de veículo: documentos, prazo de 30 dias, vistoria, taxas e o que checar antes de comprar.
O procedimento para transferir um veículo no Brasil começa com a assinatura do documento de compra e venda (ATPV-e digital ou o antigo CRV em papel), segue com a quitação de débitos e a vistoria, quando exigida, e termina com o pagamento das taxas e a emissão do novo documento em nome do comprador no Detran do estado. O comprador tem 30 dias para concluir o processo.
A lista exata muda de um estado para outro, então confirme no site do Detran local. Normalmente são pedidos:
Em algumas situações, como veículo financiado, é preciso ainda comprovar a baixa da alienação fiduciária. Se o carro estiver com gravame ativo, a transferência normalmente não avança até que ele seja resolvido com a instituição financeira.
O Código de Trânsito Brasileiro dá ao comprador 30 dias para providenciar o novo documento. Passado esse prazo, deixar de transferir é infração de natureza grave, com multa e pontos na CNH. Além da penalidade, você assume um risco: multas e infrações podem continuar chegando em nome do antigo proprietário, e o novo dono pode ter dificuldade para licenciar e usar o carro com tranquilidade.
A vistoria veicular confere se número de chassi, motor, placas e características do carro batem com os registros. Em vários estados ela é obrigatória na transferência, e em outros só em casos específicos, como mudança de município ou estado. Consulte as regras do Detran do seu estado para não ir até lá sem o laudo necessário.
Se o comprador mora em outra cidade ou outro estado, o processo costuma exigir mais etapas: vistoria, atualização de endereço e, em alguns casos, troca de placa. Isso também envolve o IPVA, que passa a ser devido ao estado de domicílio do novo proprietário. Informe-se antes sobre prazos e custos locais.
O vendedor também tem obrigações. Depois de entregar o carro, deve comunicar a venda ao órgão de trânsito dentro do prazo previsto em lei. Guardar cópia do documento assinado e do comprovante de comunicação ajuda a mostrar a data da venda caso apareçam multas posteriores.
Muita gente só descobre problemas depois de assinar. Antes de fechar negócio, consulte a placa do veículo aqui no site para levantar informações como indícios de leilão, sinistro, registro de roubo ou furto, gravame, débitos e restrições, além de dados de recall e histórico de quilometragem quando disponíveis. Este site não é um órgão oficial, e as informações dependem das bases consultadas, por isso confirme os dados finais diretamente com o Detran.
Vale também conferir se Renavam e chassi do documento correspondem aos do veículo físico. Divergências são um sinal de alerta e devem ser esclarecidas antes do pagamento.
Para transferir um veículo, você precisa do documento de transferência assinado, débitos regularizados, vistoria quando exigida e pagamento das taxas, tudo dentro de 30 dias. Quanto mais você verificar antes da compra, menores as chances de surpresas no balcão do Detran.
O comprador tem 30 dias, contados da data da venda, para providenciar a transferência no Detran. Ultrapassado esse prazo, pode haver multa e pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O valor varia conforme o estado e inclui taxas do Detran para transferência e emissão do novo documento, além da vistoria, quando exigida. Consulte a tabela de taxas do Detran do seu estado para saber o valor atualizado.
Depende da regra do seu estado, mas em geral é necessário regularizar os débitos para concluir a transferência. Carros com gravame ativo também não são transferidos até a baixa da alienação fiduciária. Por isso, verifique tudo antes de pagar.
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